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Termos de Uso

VELQIA | Educação em Gestão

Última atualização: 16 de Outubro de 2026

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, da plataforma e dos conteúdos educacionais disponibilizados pela VELQIA.

Ao utilizar a plataforma, criar uma conta ou adquirir um produto, você declara que leu e compreendeu as condições aplicáveis à sua utilização.

Se não concordar com estes Termos, não deverá utilizar os serviços sujeitos a eles.

2. Identificação da VELQIA

A plataforma VELQIA é operada por:

  • Nome: VELQIA
  • Endereço para contato: 29075910, Av. Fernando Ferrari, 514 – Goiabeiras, Vitória – ES
  • E-mail de atendimento: contato@velqia.com.br

3. Sobre a plataforma e os conteúdos

A VELQIA oferece conteúdos educacionais voltados ao desenvolvimento de conhecimentos em gestão, estratégia organizacional e temas relacionados à administração de negócios.

Os conteúdos podem incluir e-books, vídeos, podcasts, ferramentas, estudos de caso, questionários e outros materiais informados na página de cada produto.

A descrição específica de cada oferta apresentará os materiais incluídos, o preço, as condições de pagamento e as regras de acesso correspondentes.

A VELQIA poderá desenvolver novos conteúdos e atualizar os materiais existentes. Alterações relevantes nas condições de uma oferta adquirida deverão respeitar os direitos do consumidor e as condições aplicáveis à contratação.

4. Cadastro e acesso à conta

Quando o uso de determinado serviço exigir cadastro, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por comunicar à VELQIA qualquer suspeita de uso não autorizado de sua conta.

As credenciais de acesso são pessoais e não devem ser compartilhadas com terceiros, vendidas ou disponibilizadas publicamente.

A VELQIA poderá adotar medidas razoáveis para proteger as contas e prevenir fraudes, respeitando a legislação aplicável e os direitos do usuário.

5. Compra e pagamento

As condições comerciais de cada produto serão apresentadas antes da conclusão da compra.

Para a trilha Estratégia para Pequenos Negócios, a oferta prevista é:

  • Preço: R$ 97,00.
  • Forma de pagamento: Pix, em pagamento único.
  • Recorrência: não há mensalidade nem renovação recorrente.
  • Acesso: vitalício ao conteúdo adquirido, conforme as condições da oferta.

Essas condições aplicam-se à oferta indicada e deverão ser atualizadas caso sejam modificadas.

A compra será considerada paga após a confirmação do pagamento pelo sistema ou provedor responsável. O envio de um comprovante pelo comprador, por si só, não substitui a confirmação da transação.

Se ocorrer falha de pagamento, duplicidade de cobrança ou outra inconsistência, o usuário poderá entrar em contato pelo canal de atendimento indicado neste documento.

6. Liberação e duração do acesso

O acesso ao conteúdo adquirido será disponibilizado conforme o procedimento informado na página de compra.

Quando a oferta informar acesso vitalício, essa condição se refere ao acesso ao conteúdo adquirido por prazo indeterminado, e não a uma garantia de funcionamento eterno de toda a infraestrutura tecnológica ou de serviços de terceiros.

A VELQIA envidará esforços razoáveis para manter o acesso disponível e seguro. Poderão ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualizações, correções ou situações técnicas alheias ao controle da plataforma.

A expressão “acesso vitalício” não poderá ser utilizada para justificar a retirada arbitrária de conteúdo já adquirido. Qualquer alteração deverá respeitar a oferta, os direitos do consumidor e a legislação aplicável.

7. Cancelamento, arrependimento e reembolso

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento nos casos e prazos previstos na legislação brasileira.

Para compras abrangidas pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo legal de arrependimento é de sete dias, observadas as condições legais aplicáveis à contratação.

Para solicitar o cancelamento ou exercer o direito de arrependimento, o comprador poderá entrar em contato pelo e-mail contato@velqia.com.br, informando os dados necessários para localizar o pedido.

A VELQIA informará os procedimentos para tratamento da solicitação e restituição de valores, quando devidos, sem impor condições que eliminem direitos assegurados por lei.

Outras solicitações de cancelamento, reembolso ou correção de pagamentos serão analisadas conforme a oferta contratada e a legislação aplicável.

8. Uso permitido dos conteúdos

Os conteúdos disponibilizados pela VELQIA destinam-se ao uso pessoal e individual do comprador, salvo quando a oferta estabelecer expressamente outra modalidade de utilização.

Não é permitido, sem autorização prévia e por escrito:

  • Reproduzir ou redistribuir os materiais para terceiros.
  • Revender, sublicenciar ou comercializar os conteúdos.
  • Publicar integralmente os materiais em sites, redes sociais ou repositórios públicos.
  • Remover avisos de autoria ou propriedade intelectual.
  • Utilizar os conteúdos para criar cópias comerciais ou produtos concorrentes que reproduzam material protegido.

O usuário poderá utilizar os conhecimentos e as ferramentas aprendidos em suas atividades profissionais, respeitando os direitos de propriedade intelectual sobre os materiais originais.

9. Propriedade intelectual

Os textos, vídeos, áudios, materiais gráficos, ferramentas autorais, marcas, identidade visual e demais conteúdos da VELQIA são protegidos pela legislação aplicável, ressalvados os materiais de terceiros utilizados mediante autorização ou outra base legítima.

A aquisição de um produto concede ao comprador o direito de acessar e utilizar os materiais nos limites da oferta. A compra não transfere a titularidade dos direitos autorais ou de propriedade intelectual.

Ferramentas e metodologias de conhecimento público poderão ser utilizadas pelo usuário, respeitados os direitos de terceiros e os direitos sobre a apresentação original produzida pela VELQIA.

10. Natureza educacional e ausência de garantia de resultados

Os conteúdos da VELQIA têm finalidade educacional e informativa.

As ferramentas, os exemplos e os casos apresentados destinam-se a apoiar a aprendizagem e a reflexão sobre gestão e estratégia. Sua aplicação depende das características, dos recursos e das decisões de cada usuário.

A VELQIA não garante aumento de faturamento, crescimento empresarial, lucratividade, conquista de clientes ou qualquer resultado específico decorrente do uso dos conteúdos.

O material educacional não substitui, quando necessária, a orientação individualizada de profissionais qualificados, como advogados, contadores ou consultores especializados.

Essa disposição não exclui responsabilidades ou direitos que não possam ser afastados pela legislação aplicável.

11. Condutas proibidas

O usuário compromete-se a não:

  • Utilizar a plataforma para fins ilícitos.
  • Tentar acessar contas, sistemas ou informações de terceiros sem autorização.
  • Interferir indevidamente no funcionamento ou na segurança da plataforma.
  • Distribuir arquivos maliciosos ou realizar atividades fraudulentas.
  • Utilizar os serviços para violar direitos de terceiros.

Em caso de indícios de fraude, abuso ou violação destes Termos, a VELQIA poderá adotar medidas proporcionais, inclusive restringir temporariamente o acesso enquanto apura os fatos, respeitando os direitos do usuário e a legislação aplicável.

12. Links e serviços de terceiros

A plataforma poderá utilizar serviços externos para pagamentos, hospedagem, comunicação, autenticação ou outras funcionalidades.

Esses serviços poderão estar sujeitos a termos e políticas próprios. A VELQIA buscará informar o usuário sobre integrações relevantes e utilizar fornecedores compatíveis com as necessidades da operação.

A utilização de serviços de terceiros não afasta as responsabilidades atribuídas à VELQIA pela legislação aplicável.

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionados à utilização da plataforma será realizado conforme a Política de Privacidade da VELQIA e a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

A Política de Privacidade explica as categorias de dados tratadas, suas finalidades, as hipóteses legais aplicáveis, os compartilhamentos e os direitos dos titulares.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, nos serviços ou na legislação aplicável.

A versão vigente será disponibilizada nesta página, acompanhada da data da última atualização. Quando uma alteração afetar materialmente os direitos ou as condições de utilização, a VELQIA adotará medidas razoáveis para informar os usuários afetados.

Alterações não poderão retirar retroativamente direitos já adquiridos nem afastar obrigações legais.

15. Atendimento

Dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para:

E-mail: contato@velqia.com.br

Prazo estimado de resposta: 2 dias úteis.

16. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias serão tratadas pelos meios legalmente cabíveis, preservadas as regras de competência e os direitos assegurados ao consumidor.

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